Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — SELECON 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg613374
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A Lei Complementar n.º 592, de 26 de maio de 2017, dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O prazo máximo legal estabelecido para a prática de pousio é de:
- A3 anos
- B5 anos
- C6 anos
- D10 anos