Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — SELECON 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg613735
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Professor Darwin, secretário de educação de um município, recebeu várias reclamações sobre o acesso a determinadas escolas, sendo essas localizadas em distritos distantes e sem estradas devidamente asfaltadas e providas de transporte público. Diante dessa premência, contrata, em regime de urgência, empresas transportadoras com experiência no atendimento escolar. Nos termos da Lei n.º 9.394/96, cabe ao município assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos:
- Avagos nos veículos
- Bmarcados nos veículos
- Cquaisquer nos veículos
- Dpreferenciais nos veículos