Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — SELECON 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg613739
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O secretário de governo de um município pretende realizar consórcio com a União para dar maior eficiência aos serviços públicos locais. Nos termos da Lei n.º 11.107/05, o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:
- Apromessa de obrigações
- Bplanejamento financeiro
- Cprotocolo de intenções
- Dfontes de custeio