Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — SELECON 2025
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg614200
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SENAPPEN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico em Direito
Todo cidadão tem direito a possuir bens, usando, gozando e dispondo deles, e reavê-los de quem injustamente os detenha. Contudo, o direito de propriedade pode sofrer restrições, conforme ditado pelo constituinte. Uma dessas situações é vista no instituto da expropriação, uma forma de sanção que ocorre:
- Apor necessidade pública para realização de obra urgente
- Bem imóveis rurais que não estão cumprindo sua função social
- Cem terreno onde for localizada a exploração de trabalho escravo
- Dpor interesse social para promover a justa distribuição da propriedade