Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg614662
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Nobres - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Gael é engenheiro agrônomo celetista em cargo científico contratado efetivo pela Petrobras S/A por meio de concurso público. Após atingir dez anos, considerando sua carga horária de plantão compatível, resolveu prestar concurso público para engenheiro ambiental organizado pelo município de Nobres/MT. Caso seja aprovado:
- Asomente se o segundo cargo for de professor, poderá haver a cumulação de cargos públicos de forma regular
- Bsua inscrição no concurso público para Nobres/MT deverá ser indeferida preliminarmente por conta da incompatibilidade patente
- Cdeverá apenas assinar declaração de compatibilidade de horários, já que somente o segundo cargo é público e não se aplicam os critérios de cumulação
- Ddeverá optar por um dos cargos, independentemente do fato do segundo ser de professor, uma vez que a Constituição impede a cumulação dos cargos mencionados