Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg614805
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
O Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município de Tapurah apresenta, logo em seu início, uma série de definições dotadas de efeito legal. De acordo com esse diploma, a Função gratificada:
- Aé conferida em caráter transitório
- Bé destinada apenas à cargo de direção
- Cdeve ser realizada por servidor ocupante de cargo de provimento em comissão
- Dtem de ser criada por lei, com denominação própria, grau específico e determinado, além de número certo