Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — UECE-CEV 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg615123
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Representação Judicial - Administração
No que se refere a equipamentos e materiais permanentes que integram o patrimônio público, as Normas Gerais de Direito Financeiro
- Aexigem a fixação de plaquetas e o tombamento de bens.
- Bexigem a realização de inventário físico dos bens.
- Cexigem Termo de Responsabilidade pelo uso e guarda de bens.
- Dpermitem a reavaliação de bens móveis.
- Epreveem a incorporação, depreciação e baixa de bens.