Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — UECE-CEV 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg615206
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- PGE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Representação Judicial - Direito
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá licenças ambientais. O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo,
- A4 (quatro) anos e, no máximo, 8 (doze) anos.
- B5 (cinco) anos e, no máximo, 15 (quinze) anos.
- C4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
- D3 (três) anos e, no máximo, 6 (seis) anos.
- E3 (três) anos e, no máximo, 9 (nove) anos.