Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — UNIOESTE 2025
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg623540
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Câmara de Francisco Beltrão - PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre servidão administrativa é INCORRETO afirmar que.
- APode ser mais especificamente definida como o direito real de gozo do Poder Público (União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Territórios, Pessoas Jurídicas Públicas ou Privadas autorizadas por lei ou contrato) sobre propriedade alheia de acordo com o interesse da coletividade.
- BÉ o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública.
- CA servidão administrativa, por se tratar de direito real, deve constar na escritura do imóvel para dar publicidade.
- DServidão administrativa consiste em direito real sobre coisa alheia. Tendo em vista que este direito é exercido somente pelo poder privado.