Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — Avança SP 2026
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg652096
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento
A Lei Complementar 101/2000, Art. 25, defende que para efeito desta Lei Complementar, entende-se por _____ a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
- ATransferência obrigatória.
- BTransferência constitucional.
- CRepasse intergovernamental.
- DConvênio federativo.
- ETransferência voluntária.