Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Avança SP 2026
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg652297
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Segundo o art. 5º, inciso I da Lei nº 14.791/2023, para fins da Lei Orçamentária de 2024, entende-se por subtítulo:
- AA unidade orçamentária responsável pela execução das ações governamentais, que define a origem dos recursos e estabelece os critérios de aplicação financeira.
- BO conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
- CA especificação que individualiza os gastos segundo sua natureza econômica, permitindo conhecer os objetos de gasto e classificar as despesas orçamentárias.
- DO menor nível da categoria de programação, que delimita a localização geográfica da ação e que pode ser utilizado, adicionalmente, para restringir o seu objeto.
- EO código que identifica a origem do recurso orçamentário no balanço financeiro.