Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Avança SP 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg652563
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição de contratante, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021.
- AAgente público dotado de poder de decisão.
- BÓrgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
- CPessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
- DPessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
- EUnidade de atuação dotada de personalidade jurídica.