Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — Avança SP 2026
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg652583
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
De acordo com a Lei nº 1.079/1950, assinale a alternativa que configura crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
- ATentar mudar por violência a forma de governo da República.
- BImpedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto.
- CPermitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública.
- DProceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
- EExceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento.