Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — ESDN 2026
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg668114
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A Lei de Acesso à Informação estabelece mecanismos para garantir a transparência e o controle social, inclusive definindo responsabilidades dos órgãos públicos quanto ao fornecimento de informações. Assinale a alternativa correta:
- AO fornecimento de informações públicas depende da autorização do gestor responsável.
- BA negativa de acesso à informação não precisa ser justificada.
- CO órgão público deve fornecer informação ou justificar formalmente a negativa.
- DO acesso à informação pode ser condicionado ao pagamento de taxas administrativas obrigatórias.