Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — ESDN 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg668116
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A transparência passiva, por sua vez, refere-se à disponibilização de informações públicas mediante solicitação do cidadão, observados os prazos legais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
- AO órgão público pode recusar qualquer solicitação sem justificativa.
- BO acesso à informação depende de interesse direto do solicitante.
- CO cidadão pode solicitar informações sem apresentar justificativa.
- DApenas servidores públicos podem solicitar informações.