Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ESDN 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg668121
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A contratação direta, prevista na Lei nº 14.133/2021, pode ocorrer por dispensa ou inexigibilidade de licitação, sendo fundamental a correta distinção entre essas hipóteses para aplicação adequada da norma.Assinale a alternativa correta quanto a essa distinção:
- AA dispensa ocorre quando não há possibilidade de competição.
- BA inexigibilidade ocorre quando a lei autoriza a contratação direta mesmo havendo competição.
- CA dispensa e a inexigibilidade são hipóteses distintas de contratação direta, com fundamentos diferentes.
- DAmbas dispensam justificativa formal.