Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ESDN 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg668123
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O processo licitatório deve ser conduzido com ampla publicidade e transparência, sendo necessário que todos os interessados tenham acesso prévio às regras do certame. Para isso, a Administração elabora um documento que estabelece critérios, condições, prazos e exigências para participação. Esse documento é denominado:
- AContrato administrativo.
- BTermo de referência.
- CEdital.
- DAta de registro.