Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — ESDN 2026
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg668147
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada é:
- ALei Orçamentária Anual.
- BPlano Plurianual.
- CLei de Responsabilidade Fiscal.
- DLei de Diretrizes Orçamentárias.