Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — ESDN 2026
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg668305
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
José é Prefeito Municipal do Município Alfa. Nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato, ordenou ato que acarretou aumento da despesa total com pessoal. O crime praticado foi:
- AAumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura.
- BOrdenação de despesa não autorizada.
- CAssunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura.
- DInscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar.