Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESDN 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg668318
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Marquinho e Frederico são servidores públicos do Município Alfa. Na última eleição, foram eleitos respectivamente Vereador e Prefeito Municipal. Você, na condição de advogado de ambos, foi indagado sobre a possibilidade de continuarem a exercer suas funções durante o exercício do mandato eletivo e como ficarão suas remunerações, tendo corretamente respondido que:
- AMarquinho, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
- BFrederico, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, e, em qualquer caso, receberá a remuneração do cargo eletivo.
- CMarquinho, investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, terá que se exonerar do cargo municipal.
- DMarquinho, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.