Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ESDN 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg668323
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Secretaria de Administração do Município Alfa irá realizar licitação para contratação de empresa de engenharia para construção do novo centro de artes do Munícipio. Antenor é irmão do Secretário Municipal de Administração. João mantém vínculo comercial com Abreu, servidor municipal que atuará na gestão do contrato. Margarida foi condenada judicialmente, com trânsito em julgado, há quatro anos por contratar adolescentes nos casos vedados na legislação trabalhista. Por fim, Miguel foi condenado há seis meses por exploração de trabalho infantil, sem trânsito em julgado. Não poderão disputar a licitação:
- AAntenor, João, Margarida e Miguel.
- BAntenor, João e Margarida.
- CAntenor, Margarida e Miguel.
- DJoão, Margarida e Miguel.