Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — FEPESE 2026
Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Código
- qg675670
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIDASC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo de duração dos contratos regidos pela Lei nº 13.303 de 2016, conforme seu artigo 71, salvo exceções específicas.
- AVigência limitada ao exercício financeiro.
- BPrazo indeterminado para obras e serviços.
- C2 anos, permitida uma única renovação por igual período.
- D5 anos.
- E10 anos como regra geral para qualquer serviço.