Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FEPESE 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg675720
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIDASC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções pela inexecução total ou parcial de um contrato:1. advertência.2. multa de até 50% do valor do contrato.3. declaração de inidoneidade pelo período de três a seis anos.4. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a dois anos.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- ESão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.