Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FEPESE 2026
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg676076
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- InvestSC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Administrativo - Analista Administrativo
A proteção à maternidade assegura garantias fundamentais para a empregada no que diz respeito ao seu contrato de trabalho, salários e funções.Analise as afirmativas abaixo com relação à Consolidação das Leis do Trabalho.1. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.2. Durante a gravidez, é garantido à empregada, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.3. A empregada gestante tem direito à licen ça-maternidade de 90 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.4. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais de 15 minutos cada um.5. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 semanas cada um, mediante atestado médico.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.