Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg676086
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- InvestSC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Administrativo - Analista Administrativo
Sociedades de economia mista não são abrangi das pelas normas gerais de licitação e contratação da Lei nº 14.133/2021.Considerando essa legislação, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção a essa disposição.
- AHouver previsão expressa e justificada pela alta administração para a adoção da modalidade pregão na aquisição de bens e serviços comuns.
- BHouver necessidade de aplicação dos dispositivos referentes a crimes em licitações e contratos administrativos previstos na nova lei de licitações.
- CA contratação for custeada parcial ou integral mente com recursos oriundos de transferências voluntárias da União, hipótese em que a norma geral afasta a aplicação da Lei das Estatais.
- DO objeto da licitação caracterizar obra ou serviço de engenharia de grande vulto, situação em que as normas de regência da Lei nº 14.133/2021 se sobrepõem obrigatoriamente.
- EO conselho de administração da entidade decidir, de forma discricionária e mediante previsão no regulamento interno, pela aplicação subsidiária das normas gerais da nova lei.