Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FEPESE 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg676155
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Polícia Científica - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Criminal - Ambiental
O licenciamento ambiental e a análise de impactos ambientais são instrumentos importantes para o controle da degradação ambiental provocada por atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.Assinale a alternativa que está de acordo com as normas e procedimentos aplicáveis aos referidos instrumentos.
- AOs impactos ambientais indiretos não são causados exclusivamente pela atividade ou empreendimento licenciado e são dotados de elevada subjetividade, sendo difícil identificar suas fontes geradoras, devido à sua natureza difusa.
- BA incerteza científica quanto às consequências de determinado aspecto ambiental não pode ser usada como justificativa para adiar a adoção de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.
- CO espaço geográfico; onde incidem os impactos ambientais diretos causados pela atividade ou pelo empreendimento, é definido como área diretamente afetada.
- DA Licença de Operação atesta a viabilidade ambiental da atividade ou empreendimento proposto, estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos para o seu funcionamento.
- ECompete à União o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados e desenvolvidos integralmente em um estado da federação, quando os impactos ambientais diretos ultrapassarem os limites territoriais daquele Estado.