Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina) — FEPESE 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina)
- Código
- qg676712
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O Registro e a Fiscalização dos Parcelamentos do Solo são etapas cruciais para garantir a segurança jurídica dos lotes, coibir o uso irregular e assegurar que a implantação da infraestrutura urbana obedeça às normas municipais. De acordo com a lei complementar sobre o parcelamento do solo no município de Campos Novos, após aprovado o projeto de loteamento ou desmembramento, o interessado deve submetê-lo ao registro de imóveis, num determinado prazo, sob pena de caducidade do ato.Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo limite para submissão do projeto ao registro de imóveis.
- A100 dias
- B120 dias
- C150 dias
- D180 dias
- E200 dias