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Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FEPESE 2026

Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
Código
qg676917
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Campos Novos - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
Analise as afirmativas abaixo:1. São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, as denominações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, acrescidas obrigatoriamente das características de sua formação básica.2. A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, define que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.3. Segundo a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, os direitos de autoria de plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. AÉ correta apenas a afirmativa 2.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  5. ESão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

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