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Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 04 de 2018 - Código de Edificações do Município (Santa Catarina) — FEPESE 2026

Legislação MunicipalLei Complementar nº 04 de 2018 - Código de Edificações do Município (Santa Catarina)
Código
qg676943
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Campos Novos - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Em relação às residências geminadas, o Código de Edificações e Obras Municipal estabelece algumas obrigatoriedades, dentre elas:
  1. AA testada mínima para cada unidade geminada deverá ser de 7 metros.
  2. BTer gabarito máximo de 2 pavimentos e 1 subsolo, por unidade residencial.
  3. COs reservatórios de águas pluviais deverão ser dimensionados coletivamente.
  4. DPara cada unidade geminada é necessário garantir ao menos uma vaga de estacionamento com comprimento mínimo de 5 metros na via pública.
  5. EA parede comum das casas geminadas deverá ter espessura mínima de 30 cm ultrapassando em, no mínimo, 50 cm do limite superior da cobertura.
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GabaritoB — Ter gabarito máximo de 2 pavimentos e 1 subsolo, por unidade residencial.

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