Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — FEPESE 2026
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qg677053
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Guarda Patrimonial Municipal
Uma das atribuições da Guarda Patrimonial Municipal (GPM) está na preservação e proteção das áreas de interesse ambiental com o objetivo de evitar sua degradação. Sendo assim, em verificando degradação ambiental, deve-se agir da seguinte maneira:
- ARealizar levantamento fotográfico, sendo suficiente para comunicação aos órgãos responsáveis.
- BRegistrar toda e qualquer alteração do meio ambiente e adotar as ações de combate e prisões, assim como determinar aos responsáveis a recuperação da área degradada, verificando posteriormente a legislação ambiental.
- CEfetuar relatório detalhado com os dados do local, pessoas envolvidas, bem como os problemas encontrados e, com a ciência do supervisor, encaminhar para todos os órgãos de fiscalização e proteção ambiental.
- DSe houver moradores próximos às áreas ambientais fiscalizadas, estes não devem ser ouvidos, tendo em vista não serem necessárias suas informações para subsidiar a resolução do problema ambiental, no momento e no futuro.
- EAo verificar a degradação ambiental, imediatamente realizar a operação, buscar a identificação dos envolvidos, se possível, prender os criminosos, conduzir à sede da Guarda Patrimonial Municipal para o preenchimento do Auto de Prisão em Flagrante.