Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg677408
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Agente de Contratação - Edital nº 2
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em caso de empate entre duas ou mais propostas, o primeiro critério de desempate a ser adotado é a:
  1. ATerritorialidade, situação em que será dada preferência ao licitante estabelecido ou domiciliado no munícipio ou unidade da federação contratante.
  2. BConveniência ou oportunidade, hipótese em que a Administração aplica o poder da discricionariedade para a escolha do vencedor em igualdade de condições.
  3. CEquidade tributária, situação em que o licitante que tiver a menor tributação sobre o bem ofertado sagra-se vencedor.
  4. DDisputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
  5. EFidelização de fornecimento, hipótese em que o licitante que já possui relação ou contrato vigente com Administração é declarado vencedor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.

Link permanente: /questoes/qg677408