Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — FEPESE 2026
Direito Administrativo›Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Código
qg677420
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Agente de Controle Interno - Edital nº 2
No âmbito da administração pública, são agentes públicos:
Asomente agentes eleitos.
Busuários do serviço público.
Capenas servidores estatutários.
Dapenas agentes de segurança pública.
Eservidores públicos, empregados públicos e agentes políticos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — servidores públicos, empregados públicos e agentes políticos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Agentes Públicos
Gabarito: letra E. Agentes públicos abrangem todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função pública, incluindo servidores públicos (estatutários), empregados públicos (celetistas) e agentes políticos (eleitos, nomeados para cargos de direção). As alternativas A, B, C e D são restritivas e ignoram categorias legalmente reconhecidas.
A doutrina dominante (Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro) classifica os agentes públicos em: agentes políticos, servidores públicos (estatutários e temporários), empregados públicos (celetistas) e agentes honoríficos, delegados e credenciados. A banca cobra justamente a amplitude do conceito, evitando a confusão com uma única espécie.
Agentes públicos (gênero): Agentes políticos (Eleitos (mandato), Nomeados para cargo de direção); Servidores públicos (Estatutários (regime próprio), Temporários); Empregados públicos (Celetistas (CLT)); Outras categorias (Honoríficos, Delegados, Credenciados)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que agentes públicos são "somente agentes eleitos". Erro: agentes eleitos constituem apenas uma subespécie (agentes políticos). Exclui servidores concursados, ocupantes de cargo em comissão, empregados públicos, etc.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Usuários do serviço público" não são agentes públicos. Usuários são destinatários dos serviços, não exercem função pública, salvo em casos de colaboração eventual (que não os torna agentes no sentido lato).
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Apenas servidores estatutários" ignora os empregados públicos (regidos pela CLT) e os agentes políticos, além de outras categorias como servidores temporários e agentes honoríficos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Apenas agentes de segurança pública" é ainda mais restritivo. Agentes de segurança (polícias) são uma parcela dos servidores públicos; há inúmeras outras funções administrativas e políticas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Servidores públicos, empregados públicos e agentes políticos" abrange as três grandes categorias de agentes públicos, conforme a doutrina majoritária. Note que não esgota todas (ex.: agentes honoríficos, delegados), mas é a única alternativa que contempla mais de uma espécie e está correta no âmbito do que a questão pede.
PEGA ESSA DICA!
Associe "agentes públicos" ao gênero; as espécies principais são as três mencionadas na alternativa E. Em provas, desconfie de alternativas que usam "somente" ou "apenas" — geralmente são incorretas por excluir outras categorias legalmente existentes.