Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FEPESE 2026
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg677623
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária - Edital nº 2
No exercício do poder de polícia administrativa, a atuação da Vigilância Sanitária deve observar o princípio da proporcionalidade.Nesse contexto, esse princípio significa:
- AAplicar automaticamente a penalidade mais severa prevista na legislação.
- BAdotar medidas padronizadas, sem considerar as características da infração.
- CPriorizar critérios econômicos do estabelecimento fiscalizado na definição da medida.
- DSubstituir a orientação técnica ao responsável pela aplicação exclusiva de sanções punitivas.
- EAdequar a medida sanitária adotada à gravidade do risco identificado à saúde.