Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FEPESE 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg677965
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Recursos Humanos - Edital nº 2
Sobre os deveres funcionais constantes no Estatuto do Servidor Público de Caxambu do Sul e em relação à utilização de sistemas de informação e ao uso das informações neles contidas, é correto afirmar que:
- ATodos os dados registrados em sistemas de informação da Administração Pública são sempre considerados de interesse público e devem ser acessíveis a qualquer cidadão, devendo o servidor disponibilizá-los ao interessado por meio de certidão e em resposta a um requerimento formal.
- BÉ dever do servidor atender com presteza e, em relação ao público em geral, prestar as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
- CA responsabilidade pela guarda sigilosa dos assuntos da repartição é exclusivamente do setor de Tecnologia e Segurança da Informação, não sendo dever dos demais servidores em geral.
- DTodas as informações que estejam disponíveis à Administração Pública em seus sistemas de informação devem ser também disponibilizadas em tempo real ao público por meio do Portal da Transparência.
- EÉ dever do servidor recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado sempre que julgar impertinente a modificação dos registros pessoais já existentes em seu assentamento funcional.