Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina) — FEPESE 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)
- Código
- qg678021
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
A Lei Complementar nº 921/2024 institui a estrutura das classes de cargos de carreira dos Quadros Permanente e Suplementar de Pessoal do Poder Executivo e da Autarquia.Essa estruturação resulta de avaliação que considera a natureza, o grau de responsabilidade e de complexidade, bem como as peculiaridades próprias de cada cargo, observando os seguintes fatores:
- AIdade mínima de 18 anos.
- BResponsabilidade por supervisão exercida.
- CAptidão física e mental.
- DQuitação com as obrigações militares e eleitorais.
- ENacionalidade brasileira ou equiparada.