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Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — FEPESE 2026

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
Código
qg678043
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Concórdia - SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Controle Interno
A respeito dos conhecimentos sobre noções de contabilidade pública, conceitos fundamentais, objetivos e princípios, é correto afirmar que a contabilidade pública:
  1. AObjetiva evidenciar a execução orçamentária, o patrimônio público, fornecer informações para controle e transparência e, orçamentariamente, adota o regime misto (caixa para as receitas e competência para as despesas).
  2. BTem como um dos seus objetivos evidenciar o lucro auferido pela administração pública, adota o regime de caixa para o reconhecimento de receitas e despesas e não segue os princípios orçamentários da universalidade e unidade.
  3. CRegistra variações patrimoniais independentes da execução orçamentária, adota o regime de competência para as receitas e de caixa para as despesas e aplica parcialmente os princípios orçamentários da anualidade e exclusividade.
  4. DUtiliza a técnica de débitos e créditos para apurar o lucro líquido do exercício, que é o confronto entre as receitas de as despesas orçamentárias, com foco no controle do patrimônio líquido e ênfase na transparência dos gastos públicos.
  5. ENão se aplica aos municípios que tenham sistema de gestão próprio ou não dependam de transferências do governo federal, sendo que a evidenciação das receitas e despesas ocorre em relatórios elaborados pelo Tribunal de Contas.
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GabaritoA — Objetiva evidenciar a execução orçamentária, o patrimônio público, fornecer informações para controle e transparência e, orçamentariamente, adota o regime misto (caixa para as receitas e competência para as despesas).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contabilidade Pública – Noções Introdutórias

Gabarito: alternativa A. A contabilidade pública tem como objetivo evidenciar a execução orçamentária e o patrimônio público, fornecer informações para controle e transparência e, no aspecto orçamentário, adota o regime misto: caixa para as receitas e competência para as despesas. Essa é a definição clássica aceita pela doutrina e pelos normativos (Lei 4.320/1964, art. 35 e NBC TSP).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A redação está integralmente correta: a contabilidade pública objetiva evidenciar a execução orçamentária e o patrimônio, dar transparência e controle, e adota o regime misto (caixa para receitas – quando arrecadadas; competência para despesas – quando empenhadas). É o entendimento doutrinário e legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao afirmar que um dos objetivos é evidenciar o lucro (entidades públicas prestam serviços, não visam lucro) e que adota regime de caixa para ambas (receitas e despesas). Na verdade, o regime é misto. Também afirma incorretamente que não segue os princípios da universalidade e unidade – a contabilidade pública aplica integralmente esses princípios orçamentários.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte o regime: o correto é caixa para receitas e competência para despesas, e não o contrário. Também afirma que aplica parcialmente os princípios da anualidade e exclusividade, o que não procede – são aplicados integralmente. Apesar de registrar variações patrimoniais independentes da execução orçamentária (fato correto), o restante torna a alternativa falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A contabilidade pública não apura lucro líquido; apura-se o resultado patrimonial (variação do patrimônio líquido). A técnica de débitos e créditos é utilizada, mas não para apurar lucro. O confronto entre receitas e despesas orçamentárias gera o resultado orçamentário (superávit/déficit), não o lucro líquido. O foco principal não é o controle do patrimônio líquido, mas do patrimônio público como um todo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A contabilidade pública aplica-se a todos os municípios, independentemente de sistema próprio ou dependência de transferências. Além disso, a evidenciação das receitas e despesas é feita pela própria entidade em seus relatórios contábeis, não pelo Tribunal de Contas (que é órgão de controle externo).

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre objetivos da contabilidade pública, lembre-se do tripé: evidenciar execução orçamentária, evidenciar patrimônio público e fornecer informações para controle e transparência. O regime orçamentário misto é um dos pontos mais cobrados – grave: caixa nas receitas, competência nas despesas.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra A.

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