Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — FEPESE 2026
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qg678062
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Administrativa
Assinale a alternativa correta em relação aos artigos 37 a 41 da Constituição Federal.
- AA Constituição Federal assegura estabilidade automática ao servidor público após dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho.
- BA investidura em cargo público depende exclusivamente de concurso público, sendo vedadas contratações temporárias em qualquer hipótese.
- CA acumulação remunerada de cargos públicos é permitida sempre que houver compatibilidade de horários, sem necessidade de previsão constitucional expressa.
- DA perda do cargo do servidor público estável pode ocorrer, entre outras hipóteses constitucionais, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- EO teto remuneratório constitucional não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda que dependentes do ente federado.