Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina) — FEPESE 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)
- Código
- qg678146
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Com base no Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, em processos administrativos de fiscalização de obras e posturas, a Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SEMURB) é responsável por organizar e instruir o processo, corrigindo vícios e determinando diligências. As intimações emitidas pela SEMURB ao autuado devem ser cumpridas em um prazo específico, após o qual o processo é encaminhado para o despacho final da autoridade competente.Assinale a alternativa que indica o prazo correto para o cumprimento das intimações realizadas ao autuado.
- A5 dias úteis
- B15 dias corridos
- C15 dias úteis
- D10 dias corridos
- E10 dias úteis