Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 862 de 2022 - Código de Obras e Edificações do Município de Concórdia (Santa Catarina) — FEPESE 2026
Legislação MunicipalLei Complementar nº 862 de 2022 - Código de Obras e Edificações do Município de Concórdia (Santa Catarina)
- Código
- qg678149
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
A Municipalidade tem o dever de fiscalizar as obras para garantir a conformidade com as normas e projetos aprovados. De acordo com o Código de Obras e Edificações do município de Concórdia, após a emissão do auto de infração e sem o cumprimento da determinação no prazo estipulado, é prevista a aplicação de penalidades.Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação das penas aplicáveis descritas nesse código.
- AAdvertência • cassação de alvará • multa • interdição definitiva
- BMulta • embargo da obra • interdição da edificação • demolição
- CMulta • embargo da obra • notificação • demolição
- DPenalização pecuniária • paralisação obrigatória • auto de infração • reparação
- ESuspensão da licença • confisco da edificação • multa • interdição temporária