Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg678337
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Geografia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a antiga expressão “educação pré-escolar”, usada no Brasil até os anos 1980, refletia a ideia de que a Educação Infantil era uma etapa anterior e preparatória ao Ensino Fundamental. Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola, para crianças de zero a seis anos, tornou-se dever do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, integrou a Educação Infantil à Educação Básica, situando-a no mesmo nível do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Em 2006, a antecipação do ingresso no Ensino Fundamental para os seis anos redefiniu a faixa etária da Educação Infantil para zero a cinco anos.A obrigatoriedade de matrícula das crianças de quatro e cinco anos foi estabelecida apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que ampliou a obrigatoriedade da Educação Básica dos quatro aos dezessete anos, previsão incorporada à LDB em 2013. A inclusão da Educação Infantil na BNCC consolidou seu papel como parte fundamental da Educação Básica e orientou sua organização pedagógica.Analise as afirmativas abaixo sobre a educação infantil no contexto da educação básica, conforme a BNCC.1. Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional.2. A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada.3. Nos últimos anos tem sido consolidada na Educação infantil a concepção que vincula o educar e o cuidar, entendendo o cuidado como algo inseparável do processo educativo.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- CÉ correta apenas a afirmativa 3.
- DÉ correta apenas a afirmativa 2.
- EÉ correta apenas a afirmativa 1.