Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FEPESE 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg678726
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Assinale a alternativa correta acerca das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
- AA multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
- BA pena administrativa de multa diária será aplicada sempre que o infrator não adimplir a penalidade na data aprazada.
- CSe o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações administrativas ambientais, ser-lhe-á aplicada a sanção mais grave a elas cominada.
- DO processo de apuração de infração administrativa ambiental é um procedimento inquisitivo que dispensa a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
- EOs atos de omissão não são considerados infrações administrativas ambientais.