Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FEPESE 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg678732
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico - Edital nº 25
Assinale a alternativa correta.
- ANão se admitirá a instituição de servidão ambiental de caráter perpétuo.
- BÉ de vinte anos o prazo máximo para a servidão temporária ambiental.
- CA servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
- DA servidão ambiental perderá a sua vigência em caso de alteração da destinação da área decorrente de transmissão, alienação ou retificação dos limites do imóvel.
- ESomente terá validade a servidão ambiental constituída por meio de instrumento público firmado perante órgão ambiental competente.