Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FEPESE 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg679255
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista e Ambiental
No licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, o cumprimento das condicionantes ambientais é elemento essencial para a efetividade do controle ambiental.Assinale a alternativa correta considerando as boas práticas administrativas e o arcabouço legal vigente no Brasil.
- AAs condicionantes ambientais vinculam o empreendedor ao cumprimento de medidas específicas e podem ser objeto de acompanhamento, verificação e revisão pelo órgão licenciador.
- BAs condicionantes ambientais têm caráter meramente orientativo e não geram obrigações formais ao empreendedor.
- CO descumprimento de condicionantes ambientais somente pode ser avaliado na fase de renovação da licença.
- DAs condicionantes ambientais substituem a necessidade de fiscalização ambiental periódica.
- EO atendimento às condicionantes ambientais é exigido apenas após a emissão da licença de operação.