Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FEPESE 2026
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg680326
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Urubici - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é a lei:
- ADo plano plurianual.
- BOrçamentária anual.
- CDe responsabilidade fiscal.
- DDe gestão fiscal.
- EDe diretrizes orçamentárias.