Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FEPESE 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg680472
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Urubici - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo Cirurgião Dentista PSB
No serviço público de saúde, o cirurgião-dentista está sujeito às normas legais, administrativas e éticas que regulam o exercício do cargo. A acumulação indevida de funções ou o desempenho de atividades fora das atribuições legais pode gerar consequências no âmbito funcional.Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.1. Configura infração administrativa por descumprimento dos deveres funcionais previstos na legislação vigente.2. Pode caracterizar infração ética profissional, passível de apuração pelo conselho de classe, quando a conduta estiver prevista no Código de Ética.3. Autoriza a atuação profissional fora do cargo mediante justificativa técnica do servidor.4. Pode apresentar responsabilização funcional, conforme o regime jurídico do servidor.5. Impede a instauração de procedimento disciplinar quando não houver vantagem pessoal.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
- ESão corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.