Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina) — FEPESE 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)
- Código
- qg680960
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Complementar nº 921, de 2024 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Poder Executivo e Autarquia, institui novos Padrões de Vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento –, para efeito de promoção horizontal, será considerada a participação do servidor em cursos, com carga horária mínima total de:
- A30 horas, para os ocupantes de Cargos Técnicos (GT).
- B50 horas, para os ocupantes de Cargos Operacionais (GO).
- C60 horas, para os ocupantes de Cargos Funcionais (GF).
- D80 horas, para os ocupantes de Cargos Funcionais (GF).
- E150 horas, para os ocupantes de Cargos Especialistas (GE).