Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina) — FEPESE 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)
- Código
- qg681004
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 90, de 27 de junho de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Concórdia e autarquias.
- AO adicional de responsabilidade será de 15%, a ser aplicado sobre o vencimento base do cargo.
- BO adicional por tempo de serviço é devido aos servidores estáveis ou efetivos, à razão de 2% por ano de efetivo serviço.
- CO serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 06 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 30%.
- DO serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 20% em relação à hora normal de trabalho.
- EO servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.