Direito Processual Penal Militar · FUNDATEC · 2026 | Questão sqc-qg683458

Direito Processual Penal MilitarInquérito Policial Militar - IPM

Código: qg683458
Banca: FUNDATEC
Órgão: BM-RS
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O inquérito policial militar será encerrado com minucioso relatório, em que o seu encarregado mencionará as diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso.( ) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial militar.( ) O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

AV – F – V.
BV – V – V.
CF – F – F.
DF – V – F.
EV – V – F.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Processual Penal Militar — Inquérito Policial Militar (IPM)

Gabarito: Letra B (V – V – V). Todas as três assertivas estão em conformidade com o Código de Processo Penal Militar (CPPM). A primeira descreve corretamente o conteúdo do relatório final do IPM; a segunda veda o arquivamento pela autoridade militar, competência exclusiva do juiz-auditor; a terceira reproduz o princípio da possibilidade de reabertura do inquérito diante de novas provas, ressalvadas as hipóteses de coisa julgada ou extinção da punibilidade.

Análise das assertivas

1ª assertiva — ✅ Verdadeira

O CPPM, em seu art. 29 (regra geral do inquérito policial militar), exige que o IPM seja encerrado com um relatório minucioso, contendo as diligências realizadas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, além da indicação do dia, hora e local do fato delituoso. A assertiva reproduz fielmente o teor legal.

2ª assertiva — ✅ Verdadeira

A autoridade encarregada do IPM não possui competência para arquivar os autos. Após a conclusão das investigações, o inquérito deve ser remetido ao juiz-auditor militar, a quem cabe decidir sobre o arquivamento ou o oferecimento da denúncia (CPPM, art. 29, parágrafo único). A assertiva está correta.

3ª assertiva — ✅ Verdadeira

O arquivamento do inquérito não impede a instauração de outro se surgirem novas provas, salvo se já houver trânsito em julgado (coisa julgada) ou extinção da punibilidade. Esse princípio, comum ao processo penal comum e ao militar, está previsto no CPPM (art. 30, § 1º). A assertiva está correta.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Propõe a sequência V – F – V. A segunda assertiva é verdadeira (a autoridade militar não pode arquivar), não falsa. Portanto, a alternativa está errada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta a sequência V – V – V, que corresponde exatamente à verdade de cada assertiva. É a resposta correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Propõe F – F – F. Todas as assertivas são verdadeiras, logo a sequência é totalmente falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propõe F – V – F. A primeira e a terceira assertivas são verdadeiras, não falsas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe V – V – F. A terceira assertiva é verdadeira, não falsa.

Conclusão

A única alternativa que reflete corretamente o julgamento das três assertivas é a letra B (V – V – V).

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/qg683458