Questão de Direito Processual Penal Militar — Medidas Assecuratórias e Preventivas — FUNDATEC 2026
Direito Processual Penal MilitarMedidas Assecuratórias e Preventivas
- Código
- qg683462
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM)
A decretação da prisão preventiva exige prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além desses requisitos, é também indispensável a demonstração de que a prisão é necessária nos seguintes casos, EXCETO:
- AManutenção da paz social e controle do clamor popular.
- BGarantia da ordem pública.
- CConveniência da instrução criminal.
- DSegurança da aplicação da lei penal militar.
- EManutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.