Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FUNDATEC 2026
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- qg684151
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a atuação e o funcionamento da Defensoria Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
- ADefensores públicos do Estado, quando atuam processualmente, são parciais, razão pela qual não se pode falar em impedimento ou suspeição.
- BÉ prerrogativa do defensor público deixar de patrocinar ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses de seu assistido.
- CA prerrogativa de se comunicar, pessoal e reservadamente, com os assistidos presos ou detidos não depende de prévio agendamento.
- DA Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é órgão auxiliar, de acompanhamento da fiscalização da atividade funcional dos membros e servidores da instituição e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública